Internet Fibra Óptica de Alta Velocidade

Última atualização: 20 de julho de 2024

1. Introdução

A Acesso Net Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.931.720/0001-39, respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger as informações pessoais coletadas durante a navegação e utilização de nossos serviços.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso
• Dados de uso: histórico de navegação, preferências de serviço

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de internet contratados
• Cobrança e faturamento
• Atendimento ao cliente e suporte técnico
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Comunicações sobre produtos, serviços e promoções
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais realizado pela Acesso Net Fibra fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse da empresa
• Consentimento do titular, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços essenciais à operação (processamento de pagamentos, infraestrutura de rede)
• Autoridades competentes, quando legalmente exigido
• Parceiros comerciais, mediante seu consentimento expresso

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia, firewalls e controles de acesso.

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar consentimento, quando aplicável
• Solicitar portabilidade dos dados

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo e anúncios, e analisar nosso tráfego. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais e de auditoria.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente para estar ciente de quaisquer mudanças.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

• E-mail: contato@acessonetfibra.com.br
• Telefone: (11) 4453-2636
• Endereço: Avenida Queiros Filho, 1936, Vila Humaitá, Santo André - SP, 09121-000

Última atualização: 20 de julho de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Acesso Net Servicos LTDA ("Acesso Net Fibra"), CNPJ 24.931.720/0001-39, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• "Site" refere-se ao website oficial da Acesso Net Fibra
• "Serviços" refere-se aos serviços de internet e conectividade oferecidos
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os serviços
• "Contrato" refere-se ao contrato de prestação de serviços firmado entre as partes

3. Uso do Site

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação vigente
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança e integridade do site
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Não utilizar o site para disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal

4. Prestação de Serviços

A Acesso Net Fibra se compromete a:

• Prestar os serviços contratados conforme as especificações técnicas acordadas
• Manter a qualidade e disponibilidade dos serviços conforme os níveis de serviço (SLA) estabelecidos
• Fornecer suporte técnico nos termos contratuais
• Informar previamente sobre manutenções programadas que possam afetar o serviço

5. Pagamentos e Faturamento

• Os valores dos serviços estão descritos nos planos contratados
• O pagamento deve ser efetuado nas datas de vencimento indicadas na fatura
• Atrasos podem acarretar suspensão dos serviços e incidência de juros e multas
• Reajustes anuais serão aplicados conforme índices contratuais e legislação vigente

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos e software, é de propriedade exclusiva da Acesso Net Fibra ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

A Acesso Net Fibra não será responsável por:

• Interrupções de serviço decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros
• Danos causados por equipamentos inadequados do usuário
• Conteúdo acessado pelo usuário através da internet
• Perdas de dados do usuário, salvo quando decorrentes de negligência comprovada

8. Cancelamento e Rescisão

• O usuário pode solicitar o cancelamento dos serviços mediante aviso prévio conforme contrato
• A Acesso Net Fibra reserva-se o direito de rescindir o contrato em caso de violação destes termos
• Em caso de rescisão, o usuário deve devolver equipamentos fornecidos em comodato

9. Modificações dos Termos

A Acesso Net Fibra poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no site. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• A tolerância de qualquer violação destes termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@acessonetfibra.com.br
• Telefone: (11) 4453-2636
• Endereço: Avenida Queiros Filho, 1936, Vila Humaitá, Santo André - SP, 09121-000